Quem teve desconto no benefício INSS vai receber dinheiro de volta, garantem Ministros
Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios do INSS que pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Ministros garantem: quem teve valores deduzidos indevidamente será ressarcido, caso a caso.
Operação “Sem Desconto” revela esquema bilionário
Investigadores descobriram que pelo menos 11 entidades associativas se valeram de acordos técnicos com o INSS para descontar mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização formal.
Apurações iniciais apontam movimentação de cerca de R$ 6,3 bilhões nesse período, mas nem todo valor será considerado irregular. Conforme destacou o ministro Ricardo Lewandowski, “cada caso terá de ser examinado individualmente. Obviamente, mediante requisição, apuração interna, esse dinheiro, um dia, terá que ser restituído”.
O mesmo compromisso foi reforçado pelo ministro Carlos Lupi: “Quanto à questão da devolução, cada caso é um caso. Vamos aguardar pelo desfecho desta operação para, depois, vermos as atitudes cabíveis”.
Suspensão imediata de todos os acordos de cooperação
Além da decisão judicial que já havia suspendido contratos com nove dessas entidades, a CGU determinou a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica entre o INSS e organizações da sociedade civil que cobram mensalidade associativa.
Vinícius de Carvalho, da CGU, explicou que a medida funciona como um “freio de arrumação” para identificar exatamente quem quer ou não manter o desconto em sua aposentadoria. Atualmente, cerca de 3 milhões de beneficiários têm algum valor descontado, segundo dados oficiais.
Números crescentes de descontos
Para entender a dimensão, veja como os valores evoluíram:
| Ano | Valor descontado |
|---|---|
| 2016 | R$ 413 mi |
| 2017 | R$ 460 mi |
| 2018 | R$ 617 mi |
| 2019 | R$ 604 mi |
| 2020 | R$ 510 mi |
| 2021 | R$ 536 mi |
| 2022 | R$ 706 mi |
| 2023 | R$ 1,2 bi |
| 2024* | R$ 2,8 bi |
* Valor até abril de 2024
Veja também: Calendário de pagamentos do INSS 2025: confira todas as datas
Como será o ressarcimento aos aposentados INSS
Ministros garantiram que os valores descontados de forma irregular serão devolvidos, mas sem prazo definido. Cada beneficiário deverá ter seu caso analisado:
- Requisição de dados ao INSS
- Auditoria interna para confirmar autorização de desconto
- Bloqueio de bens e valores, seguindo decisão judicial
Lewandowski afirmou que a Justiça já bloqueou valores superiores a R$ 1 bilhão para garantir futura restituição. A devolução, contudo, dependerá de decisões judiciais individuais.
Passo a passo para quem teve desconto indevido
Quem identificar cobranças não autorizadas pode:
- Acessar o Meu INSS, o app ou site, e conferir contracheque.
- Ir à opção Descontos e verificar mensalidades associativas.
- Solicitar bloqueio temporário dos descontos pela central 135.
- Enviar e-mail a acordo.mensalidade@inss.gov.br com dados do benefício.
- Procurar a entidade responsável para requerer o estorno formal.
Impactos e importância do combate ao desconto ilegal
Proteção ao aposentado não é só devolver dinheiro, mas preservar dignidade e segurança financeira. Até porque muitos beneficiários dependem de cada parcela do benefício para custear remédios e tratamentos.
Enquanto alguns aguardam pela nova atualização Instagram que promete mais transparência nos dados pessoais, aposentados clamam por transparência no INSS.
A confiança no sistema de Previdência Pública depende de medidas que garantam o uso correto dos recursos dos segurados.
O que muda após a operação
- Acordos: todos suspensos até nova regulamentação.
- Entidades: 11 investigadas, 6 servidores afastados, inclusive ex-presidente do INSS.
- Beneficiários: 3 milhões sem desconto até nova autorização expressa.
Novas regras de abril de 2023, na Instrução Normativa nº 162, exigem termo de adesão e limite máximo de desconto. Mesmo assim, o esquema persistiu, provocando quase 1 milhão de reclamações entre jan/23 e mai/24.
Fiscalização e prevenção
Com os acordos suspensos, a CGU pretende:
- Mapear exata quantidade de beneficiários prejudicados
- Atualizar sistema para exigir confirmação anual de desconto
- Estabelecer canal direto de denúncias e bloqueios
Medidas como essas são essenciais para dar um basta em práticas abusivas e garantir que apenas quem autorizou efetivamente pague mensalidade a qualquer entidade.
Fique atento: confira seus contracheques, use o Meu INSS e exija seus direitos. O avanço das investigações e das novas regras promete trazer mais segurança e transparência aos milhões de aposentados e pensionistas.
