Governo muda Regra de Proteção do Bolsa Família; quem será afetado?
A partir da folha de pagamento de julho de 2025, entra em vigor uma nova Regra de Proteção para os beneficiários do Bolsa Família.
Instituída pelo governo federal e detalhada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a medida cria critérios diferenciados para quem começar a receber o auxílio a partir de junho deste ano. Confira o que muda e como funciona o novo regime de transição.
O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família
A Regra de Proteção do Bolsa Família permite que famílias que ultrapassam o limite de renda do programa continuem recebendo o benefício por um período determinado.
O objetivo é oferecer uma transição gradual, evitando quedas bruscas na renda familiar e incentivando a autonomia econômica.
Quem sai e quem fica no Bolsa Família
- Novos ingressantes (a partir de julho/2025):
- Renda per capita até R$ 706: permanência de 12 meses
- Renda estável (aposentadoria, pensão, BPC idoso): permanência de 2 meses
- Renda variável com BPC deficiência: até 12 meses
- Famílias atuais (até junho/2025):
- Renda per capita até R$ 759: permanência de 24 meses
Famílias novas terão o benefício reduzido à metade durante o período de proteção e, ao término do prazo ou se excederem o limite de renda, sofrerão desligamento. Caso voltem à faixa de até R$ 218 per capita em até 36 meses, têm prioridade de reingresso.
Como solicitar o reingresso
Para retornar ao Bolsa Família, o responsável deve:
- Agendar atualização do Cadastro Único no CRAS ou ponto municipal (ligue 156).
- Informar nova composição familiar e renda.
- Solicitar reingresso ao gestor local do programa.
O retorno depende de análise federal, feita pela Caixa e Dataprev, que cruza dados e valida elegibilidade.
Exemplos de aplicação
- Trabalhador que conseguiu emprego com carteira assinada e teve renda acima de R$ 218: receberá 50% do valor do Bolsa por até 12 meses.
- Idoso que passe a receber aposentadoria e ultrapassar o limite: terá apenas dois meses de proteção, já que a renda é considerada estável.
- Família que já se beneficiava até junho/2025 segue com os critérios antigos, garantindo 24 meses de transição.
Veja também: Governo transmite aviso valioso para quem recebe Bolsa Família
Impacto e objetivos da mudança
O governo federal publicou a Portaria nº 1.084 em 15 de maio, que entra em vigor em junho e vale para pagamentos a partir de julho. A principal meta é:
- Reduzir a fila de espera para famílias em situação de pobreza extrema.
- Priorizar quem realmente precisa do auxílio.
- Ajustar a sustentabilidade financeira do programa.
Incentivar ganhos de renda sem o medo de perda imediata do benefício estimula a busca por emprego formal e melhoria de vida.
Perguntas frequentes
O benefício cai pela metade?
Sim, durante a Regra de Proteção do Bolsa Família o valor é reduzido para 50%, mantendo algum apoio enquanto a família ajusta seu orçamento.
O que ocorre após o prazo?
Se a renda continuar acima do limite ou findar o período de transição, o benefício é encerrado. Em até 36 meses, famílias que voltarem à pobreza per capita (≤ R$ 218) têm retorno garantido.
Onde buscar informações?
- Central 121: esclarecimentos gerais.
- Caixa Econômica Federal: operacionalização de pagamentos.
- CRAS municipal: agendamento e atualização do Cadastro Único.
Calendário de pagamentos do Bolsa Família para maio/2025
- Final do NIS 1: 19 de maio
- Final do NIS 2: 20 de maio
- Final do NIS 3: 21 de maio
- Final do NIS 4: 22 de maio
- Final do NIS 5: 23 de maio
- Final do NIS 6: 26 de maio
- Final do NIS 7: 27 de maio
- Final do NIS 8: 28 de maio
- Final do NIS 9: 29 de maio
- Final do NIS 0: 30 de maio
A nova Regra de Proteção do Bolsa Família traz critérios mais rigorosos para quem ingressar a partir de julho de 2025, diferenciando prazos conforme tipo de renda.
Fique atento aos prazos e requisitos para não perder o direito ao benefício.
