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Governo chama atenção para novas regras do Bolsa Família e pega todo mundo de surpresa

Governo atenção novas regras do Bolsa Família
Governo chama atenção para novas regras do Bolsa Família e pega todo mundo de surpresa – Foto: Gov.br

O governo federal publicou um decreto que altera as regras do Programa Bolsa Família e inclui medidas que reforçam a fiscalização de famílias unipessoais.

Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de entrevistas presenciais em domicílio para quem declara morar sozinho. Entenda como essas novas normas afetam beneficiários e o que é preciso fazer para manter o auxílio.

Entrevistas domiciliares para famílias unipessoais

Novos beneficiários do Bolsa Família que informarem ser família composta por uma única pessoa deverão passar por uma entrevista em domicílio.

A medida validadora foi instituída com base em recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), mas não se aplica a indígenas, quilombolas e moradores de rua.

A finalidade da entrevista é verificar as condições socioeconômicas declaradas no cadastro.

Durante a visita, o servidor do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) ou do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) conferirá documentos e fará perguntas sobre a rotina do beneficiário.

Quem será obrigado a participar

  • Famílias que se declararem unipessoais pela primeira vez ao solicitar o Bolsa Família.
  • Pessoas solteiras que não moram com cônjuge, filhos ou outros dependentes.
  • Exceções: indígenas, quilombolas e população de rua não precisam realizar a entrevista.

O decreto estabelece que sem a entrevista domiciliar, famílias unipessoais não poderão ingressar ou receber o benefício. Caso sejam identificadas inconsistências, o pagamento pode ser suspenso ou cancelado.

Documentação exigida para a entrevista

Para realizar a visita domiciliar, o beneficiário deve apresentar:

  • Cartão do Bolsa Família ou Número de Identificação Social (NIS).
  • Documento de identidade com foto (RG, CNH, carteira de trabalho).
  • Comprovante de residência (conta de água, luz ou contrato de aluguel).
  • Documentos que comprovem renda (holerites, extratos bancários, aposentadoria).
  • Outros comprovantes solicitados pelo entrevistador, conforme necessidade.

Ter esses documentos em mãos é essencial para agilizar o processo e garantir a manutenção do benefício.

Novas regras de pagamento e valores

A partir de agora, o Bolsa Família terá valor mínimo de R$ 600 por família, independentemente da quantidade de membros. Além disso, foram estabelecidos adicionais para:

  • R$ 150 por criança até seis anos
  • R$ 50 por criança ou adolescente de sete a 18 anos
  • R$ 50 para gestante

Exemplos de cálculo de benefício

  1. Família com cinco membros
    • Valor fixo: R$ 600
    • Mãe grávida: R$ 50
    • Filho de oito anos: R$ 50
    • Filho de cinco anos: R$ 150
    • Filho de dois anos: R$ 150
    • Total: R$ 1.000
  2. Família com quatro membros
    • Valor fixo: R$ 600
    • Filho de 11 anos: R$ 50
    • Filho de quatro anos: R$ 150
    • Filho de três anos: R$ 150
    • Total: R$ 950
  3. Família unipessoal (mãe grávida e filho de dois anos)
    • Valor fixo: R$ 600
    • Mãe grávida: R$ 50
    • Filho de dois anos: R$ 150
    • Total: R$ 800

Os pagamentos podem ser consultados pelo aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos, lotéricas e agências da Caixa Econômica Federal.

Quem possui o Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão pode sacar normalmente. Além disso, é possível efetuar transações bancárias e compras online pelo próprio Caixa Tem.

Calendário de pagamentos de junho de 2025

Para quem já é beneficiário, o calendário de junho tem datas específicas de acordo com o final do NIS:

  • NIS final 1: pagamento em 16/6
  • NIS final 2: pagamento em 17/6
  • NIS final 3: pagamento em 18/6
  • NIS final 4: pagamento em 20/6
  • NIS final 5: pagamento em 23/6
  • NIS final 6: pagamento em 24/6
  • NIS final 7: pagamento em 25/6
  • NIS final 8: pagamento em 26/6
  • NIS final 9: pagamento em 27/6
  • NIS final 0: pagamento em 30/6

Manter-se informado sobre as datas ajuda a planejar os gastos e evita surpresas.

Veja também: Veja quem é obrigado a fazer pesagem do Bolsa Família e evite perder seu benefício

Regras para manter o benefício

Para não perder o Bolsa Família, a família precisa cumprir algumas condicionalidades:

1. Educação

  • Crianças de seis a 18 anos devem ter frequência mínima de 75%.
  • Crianças de quatro a cinco anos devem ter frequência mínima de 60%.

2. Saúde

  • Manter a caderneta de vacinação das crianças e gestantes em dia.
  • Realizar acompanhamento pré-natal para gestantes.
  • Fazer pesagem e monitoramento nutricional semestral para crianças até sete anos.

3. Atualização cadastral

  • Informar mudanças na composição familiar ou de renda no Cadastro Único (CadÚnico).
  • Atualizar dados sempre que houver alteração de endereço ou de renda.

O não cumprimento dessas regras pode resultar em advertências, bloqueios ou cancelamento do benefício.

Por isso, é fundamental que as famílias fiquem atentas aos prazos de atualização cadastral e às visitas domiciliares obrigatórias.

Novas regras do Bolsa Família: saiba como entrevista domiciliar afeta famílias

Acompanhar as novas normas, agendar a entrevista em domicílio e atualizar o Cadastro Único são etapas fundamentais para manter o direito ao benefício.

Fique atento aos prazos, reúna a documentação necessária e utilize o calendário de pagamentos para garantir o acesso contínuo ao Bolsa Família.

Charles Fábion

Arquiteto baiano entusiasta de tecnologia, ciência e comunicação. Criei esse site justamente para compartilhar com você os principais assuntos da atualidade, sempre comprometido em fornecer conteúdo relevante, original e de qualidade.

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