Bolsa Família ganha nova regra que passa a valer hoje: veja quem é afetado
A partir desta quinta-feira (12 de junho), entram em vigor novas regras para a Regra de Proteção do Bolsa Família, alterando o período de transição para famílias que ultrapassam o limite de renda mensal.
Publicada na Portaria 1.084 do Diário Oficial da União, a mudança ajusta o tempo de permanência no programa e passa a valer para pagamentos feitos a partir de julho.
O que muda na Regra de Proteção do Bolsa Família
Beneficiários que tiveram renda mensal acima de R$ 218 por pessoa — porém inferior a R$ 706 — poderão continuar recebendo metade do valor do benefício, mas por um período reduzido:
- Antes: até 24 meses de transição com 50% do valor.
- Agora: limite de 12 meses na transição para famílias cuja única fonte de renda é o trabalho.
Além disso, quem entra na Regra de Proteção a partir da folha de junho terá novas condições se contar com rendimentos estáveis:
- Famílias que recebem aposentadoria, pensão ou BPC/Loas (idoso) ficam na transição por até 2 meses.
- Quando o BPC/Loas é destinado a pessoa com deficiência, o prazo será de 12 meses.
Essas alterações não afetarão quem já está na Regra de Proteção: esses beneficiários mantêm as antigas 24 mensalidades com 50% do valor.
Para quem valem as novas regras do Bolsa Família
As três categorias contempladas pela Regra de Proteção a partir de junho de 2025 são:
- Renda de trabalho: Permanência máxima de 12 meses com 50% do benefício.
- Renda estável de idosos (aposentadoria, pensão, BPC/Loas): Transição de até 2 meses.
- Renda estável de pessoas com deficiência (BPC/Loas): Até 12 meses de recebimento reduzido.
Tais prazos começam a contar a partir do pagamento de julho, mas só para famílias que ingressarem nas condições acima a partir deste mês.
O que permanece inalterado
Para os grupos que já estavam na Regra de Proteção até junho de 2025, nada muda: continuam valendo os 24 meses de transição com 50% do benefício. Caso a renda caia e volte a ficar em até R$ 218 por pessoa, o valor integral é restabelecido.
Retorno Garantido
Após o fim da Regra de Proteção, a família é desligada do programa. No entanto, há prioridade de reingresso por até 36 meses, graças ao Retorno Garantido. Basta atualizar o Cadastro Único no CRAS e comprovar renda elegível. Veja também:
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Por que atualizar a Regra de Proteção?
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) destaca que a mudança fortalece o foco nos grupos em maior vulnerabilidade. Reduzir o prazo de 24 para 12 meses para quem vive exclusivamente da renda do trabalho permite:
- Abrir vagas para novas famílias que se enquadram nos critérios
- Aprimorar a eficácia do programa ao garantir suporte temporário apenas a quem realmente enfrenta instabilidade
- Integrar benefícios como seguro-desemprego e direitos trabalhistas, facilitando a transição social
Para quem recebe BPC/Loas, a regra diferenciada de 2 ou 12 meses reconhece a necessidade de continuidade de apoio a idosos e pessoas com deficiência.
Prazos e procedimentos
O calendário de junho segue o critério do dígito final do NIS, com pagamentos de 16 a 30 de junho. O Auxílio-Gás, pago bimestralmente, será liberado nas mesmas datas. Para garantir o benefício, é essencial:
- Manter o Cadastro Único atualizado no CRAS
- Apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência e, quando necessário, declaração de matrícula escolar
- Observar os prazos: quem ingressou na Regra de Proteção até maio continua com 24 meses; quem entrar a partir de junho adere aos novos prazos
Bolsa Família reduz tempo de transição: veja quem é afetado
As alterações na Regra de Proteção do Bolsa Família reforçam o compromisso de direcionar recursos a quem mais precisa, ao mesmo tempo em que abre espaço para novas famílias no programa.
Entender as mudanças e cumprir os requisitos garante que o benefício continue a servir como um verdadeiro colchão de segurança social.
